Termos de Utilização

Última atualização: 27 de setembro de 2026

1Prestador do serviço

O LIVROOS é uma plataforma de escrita e leitura, individual ou colaborativa. O serviço é prestado por Ana Paula Ribeiro Costa, empresária em nome individual (Loja Aksesoris), NIF 194652580, com sede na Praça D. Pedro V, 47, 7320-113 Castelo de Vide, Portugal, contactável através de geral@livroos.pt.

2Aceitação e idade mínima

A criação de uma conta ou a utilização do LIVROOS implica a aceitação destes Termos e da Política de Privacidade. A idade mínima para criar conta é de 13 anos. As obras classificadas como +18 destinam-se exclusivamente a maiores de idade, e as classificadas como +16 a quem tenha pelo menos 16 anos.

3Conta de utilizador

Podes identificar-te com um pseudónimo ou com qualquer outro nome à tua escolha. És responsável por manter a tua password confidencial e por toda a atividade realizada com a tua conta. Não é permitido criar ou utilizar várias contas para contornar uma suspensão, manipular denúncias, gostos ou votos, nem fazer-te passar por outra pessoa.

4Regras de convivência

No LIVROOS não é permitido:

• publicar conteúdos ilegais ou que incitem à prática de atos ilegais;
• assediar, ameaçar, insultar ou humilhar outras pessoas, ou difundir discurso de ódio;
• publicar qualquer conteúdo de natureza sexual que envolva menores. Nestes casos, a tolerância é zero: a conta é apagada e a situação é comunicada às autoridades;
• divulgar dados pessoais de terceiros sem o seu consentimento;
• enviar spam, fazer publicidade não autorizada ou publicar ligações enganosas;
• tentar aceder a contas alheias, atacar ou sobrecarregar a plataforma, ou contornar as suas limitações técnicas.

Conteúdos destinados a adultos só são admitidos em obras devidamente classificadas como +18. Conteúdos mais intensos, mas sem carácter explícito, devem ser classificados como +16.

5Direitos de autor

Só podes publicar no LIVROOS textos, imagens e capas de que sejas o autor, ou para os quais tenhas autorização do respetivo titular de direitos. Esta regra aplica-se tanto a obras completas como a partes de obras, incluindo excertos, capítulos, traduções e imagens retiradas da internet.

São permitidas imagens criadas com ferramentas de inteligência artificial, desde que respeites as condições de utilização da ferramenta e que essas imagens não reproduzam personagens, marcas ou obras protegidas de terceiros, nem a imagem de pessoas reais sem a sua autorização.

Os direitos de autor sobre o que escreves continuam a pertencer-te. Ao publicares no LIVROOS, concedes apenas uma autorização gratuita e não exclusiva para alojar, apresentar e reproduzir os teus conteúdos na medida necessária ao funcionamento da plataforma (por exemplo, nas pré-visualizações geradas quando alguém partilha uma ligação), e apenas enquanto esses conteúdos permanecerem no LIVROOS. És livre de publicar as tuas obras noutros locais.

Se considerares que uma obra ou imagem tua foi publicada no LIVROOS sem autorização, escreve para geral@livroos.pt, identificando a obra e o conteúdo em causa. Confirmada a situação, o conteúdo é retirado.

6Obras colaborativas

Quem cria uma obra é o seu responsável e gestor principal: decide quem pode escrever nela e pode apagá-la a qualquer momento. Pode também editar qualquer capítulo da obra, incluindo os escritos por colaboradores; nesse caso, o capítulo passa a indicar «Editado pelo dono da obra», e a assinatura do autor mantém-se. Quando uma obra é apagada, são apagados com ela todos os capítulos, incluindo os escritos por colaboradores, bem como todos os comentários.

Ao escreveres numa obra de outra pessoa, aceitas estas regras. Os capítulos que escreves continuam a ser da tua autoria e podes apagá-los, desde que ainda não tenham continuação nem ramos: para proteger o trabalho de quem escreveu a seguir, só é possível apagar o último capítulo de cada caminho.

Se apagares a tua conta, os capítulos que escreveste em obras de outras pessoas permanecem nessas obras, assinados como «Ex-autor». O mesmo acontece às tuas obras em que outras pessoas também escreveram, para que o trabalho delas não se perca. As obras escritas apenas por ti são apagadas.

7Moderação

Qualquer utilizador com conta pode denunciar conteúdos. Um conteúdo que receba várias denúncias pode ser ocultado automaticamente até ser analisado pela equipa.

A equipa do LIVROOS pode, sempre que o considere necessário, sujeitar conteúdos a aprovação prévia, ocultá-los, colocar obras em revisão ou apagá-los, bem como suspender ou apagar contas que não cumpram estes Termos. Em casos graves, estas medidas podem ser aplicadas sem aviso prévio. Sempre que isso aconteça, é-te comunicado o motivo e tens a possibilidade de responder uma vez. A decisão da equipa é definitiva no âmbito do LIVROOS, sem prejuízo dos direitos que a lei te confere.

8Premium

O LIVROOS pode ser utilizado gratuitamente. A subscrição Premium dá acesso a funcionalidades adicionais, como obras privadas e imagens nos capítulos. Os planos e preços em vigor são os apresentados na plataforma no momento do pedido. A equipa pode, pontualmente, oferecer períodos de teste gratuitos.

O pagamento é combinado através das Mensagens do LIVROOS. Na primeira vez que escolhes um plano, o Premium fica ativo de imediato e dispões de 30 dias para efetuar o pagamento; se este não for feito nesse prazo, o Premium termina. Nas vezes seguintes, o Premium é ativado após a confirmação do pagamento. Por cada pagamento é emitida uma fatura; caso pretendas que inclua o teu NIF, basta indicá-lo.

Não existem renovações automáticas: terminado o período pago, o Premium só continua se pedires e pagares um novo período. Quando o Premium termina, as tuas obras privadas passam a estar disponíveis apenas para leitura, e podes sempre apagá-las.

Direito de livre resolução. Dispões de 14 dias a contar do pagamento para desistir de um plano, sem necessidade de indicar o motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Para o exercer, basta escreveres para geral@livroos.pt ou pelas Mensagens. O valor pago é devolvido na totalidade, mesmo que já tenhas usado o Premium, no prazo máximo de 14 dias e pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo em contrário. O Premium termina no momento da desistência.

9Disponibilidade e responsabilidade

Fazemos todos os esforços para que o LIVROOS esteja sempre disponível e funcione sem erros, mas não o podemos garantir. O LIVROOS não disponibiliza qualquer opção para descarregar ou guardar as obras: cada autor é responsável por manter em seu poder uma cópia de tudo o que publica. Na medida em que a lei o permita, não nos responsabilizamos pela perda de conteúdos.

Cada utilizador é responsável pelo que publica. Não nos responsabilizamos pelos conteúdos publicados pelos utilizadores, mas retiramo-los logo que tenhamos conhecimento de que são ilegais ou contrários a estes Termos. Nada nestes Termos limita os direitos que a lei te confere enquanto consumidor.

10Cessação

Podes deixar de utilizar o LIVROOS e apagar a tua conta a qualquer momento, nas definições da conta. A Política de Privacidade explica o que acontece aos teus dados.

11Alterações a estes Termos

Sempre que estes Termos forem alterados, a data no topo é atualizada. Em caso de alterações relevantes, serás avisado através das Mensagens do LIVROOS antes de estas entrarem em vigor.

12Lei aplicável e reclamações

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Caso tenhas alguma reclamação, pedimos-te que nos contactes primeiro através de geral@livroos.pt. Podes também recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico. LIVROOS é apenas o nome da aplicação; quem presta o serviço é Ana Paula Ribeiro Costa. Por isso, na plataforma, deves procurar por Ana Paula Ribeiro Costa ou pelo NIF 194652580.

Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, como o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informações no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).